Deputados dizem não à inclusão de crianças de 5 anos no Ensino Fundamental

Aconteceu ontem, 20 de maio, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Audiência Pública para debater o Projeto de lei 6755/10 e apensados (outros PLs que tratam da mesma matéria). Trata-se de matéria aprovada no Senado (PLS 414/08), de autoria do Senador Flávio Arns (PSDB/PR) que propõe que a entrada obrigatória no ensino fundamental seja iniciada aos 5(cinco) anos de idade e não aos 6(seis) anos conforme a legislação vigente. O referido projeto de lei vem causando furor entre especialistas, gestores e movimentos sociais da educação desde sua aprovação e envio para a câmara federal, conforme já mencionamos no Lendo o Mundo recentemente.

Para a audiência foram convidados o Diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do MEC, Carlos Artexes Simões, o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a professora universitária Gizeli Souza (UFPR), que na ocasião representava o Movimento Interfóruns de Educação infantil do Brasil (MIEIB) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped) além do Presidente da Rede Nacional Primeira Infância, Vidal Didonet. No debate manifestaram-se também Deputados presentes, com destaque para Fátima Bezerra (PT/RN), Ivan Valente (PSOL/SP) e o relator do PL, Deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL), que demonstrou sensibilidade às explanações da mesa (convidados), às falas de deputados e participantes, todos contrários à inclusão de crianças de 5 anos no ensino fundamental. Nesse texto apresentamos uma síntese da audiência, que assisti pela internet através do site da câmara.

Criança de 5 anos no Ensino Fundamental?

Foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e tramita na Câmara de Deputados Federais o PL nº 6755/10, que inclui crianças de 5 (cinco) anos de idade no Ensino Fundamental o que geraria obrigatoriedade em matricular essas crianças na escola.

No ano limite para os estados e municípios implantarem o ensino fundamental de 9 anos com a inclusão de crianças de 6 anos no Ensino Fundamental essa idéia pode parecer boa, pois encontra forças nos argumentos da inclusão dos pequenos de 6 anos no EF, que passam pelo aumento e antecipação da escolaridade, o que garatiria melhor aprendizagem ás crianças.

Porém não é bem assim que os movimentos sociais, entidades educacionais e Pesquisadores ligados à primeira infância estão encarando o fato. A crítica é generalizada e aponta para um atentado ao direito da criança de ser criança e a uma educação diversificada através da educação infantil, ou até mesmo da família em optar por não inciar o processo de escolarização dos filhos, já que a educação infantil não é obrigatória para a família. No “leia mais” desse post trazemos na íntegra a carta da Rede Nacional Primeira Infância aos deputados, que tem pelo menos 74 organizações como signatárias. Participe assinando aqui a petição on line. Veja a moção de repúdio da Fac. de Educação da USP ao projeto