Controle Social na Educação…Merenda Escolar

O Financiamento da Educação é uma política complexa, envolve legislação específica, desde a constituição (inclusive as emendas constitucionais), passando por leis ordinárias e um grande número de portarias interministeriais e de órgãos como o FNDE, autarquia ligada ao MEC que operacionaliza convêncios com transferência de recursos da união com estados e municípios na área educacional. Como financiamento se trata de garantir a efetividade da política educacional e a aprendizagem das crianças lá na ponta, é muito importante que os gestores tenham noção geral sobre o tema e sejam assessorados por técnicos competentes no assunto, pois decisões erradas podem prejudicar a atividade fim da educação.

Basicamente existem dois tipos de despesas na educação, aquelas que são consideradas Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e aquelas que  não são (artigos 70 e 71 da LDB 9394/96). As primeiras são computadas para fins de cálculo do percentual  mínimo constitucional (18% para a União e 25% estados e municípios). O que não se enquadra como MDE, “não entra nos 25%”, como constumamos falar, mas não deixam de ser importantes, em absoluto! São de extrema importância para a garantia do acesso e permanência das crianças na escola. As despesas mais comuns não consideradas MDE são: merenda, uniforme e aposentados (embora o TCE considere os inativos para computo dos 25%, de fato essa despesa não é MDE).

É justamente sobre merenda escolar que nosso segundo artigo da série sobre o controle social da educação vai tratar, pois a merenda, mesmo não sendo MDE, é muito importante para a garantia do acesso e permanência da criança na escola pública, para seu desenvolvimento e para ampliação/manutenção de sua capacidade de aprendizagem, afinal de contas “saco vazio não para em pé e não aprende a ler!” e envolve um grande volume de recursos, tanto vinculados (convênio com o FNDE) como próprios.

A educação tem muito dinheiro???

Durante a minha passagem pela secretaria municipal de educação, e até antes, eu sempre ouvi o discurso de que a SEMED era uma secretaria rica, a “prima rica” que tinha “muito dinheiro”. Esse discurso era pronunciado por diversos interlocutores desde colegas secretários, vereadores, o próprio prefeito e representantes da sociedade em geral, como lideranças comunitárias, dirigentes de ONGs, etc. Essa visão de senso comum se materializa nas relações que são estabelecidas: Secretários de outras pastas que constantemente recorrem à SEMED para emprestar seus recursos humanos e materiais, para a realização de suas atividades e programas e também o assédio cotidiano daqueles que sempre tem algo a vender, como livros, brinquedos e projetos. Corrobora essa visão o fato de ter sido recorrente a sobra de vultuosas somas de recursos ao final de cada ano, que sempre foi amplamente veiculada pela imprensa local.

No exercício do cargo, cumprindo a tarefa de implantar programas que cumprissem as metas políticas da coligação e também defendendo os recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, debatemos por diversas vezes a questão. Nessas vezes sempre defendi que a secretaria embora tenha uma alta soma de recursos em relação às demais tem responsabilidades até maiores que os recursos destinados a cumprir essas responsabilidades, Afinal de contas as despesas são grandes, pois tem-se sob seus auspícios um grande número de funcionários (700), diversos prédios (pelo menos 33) que geram elevadas despesas de custeio. Outras atividades como o transporte escolar e a merenda são dispendiosas e extremamente necessárias ao bom atendimento educacional.

Sobre essa temática que é a primeira que devemos resolver quando pensamos numa educação de qualidade, um texto do Professor José Marcelino, um dos maiores especialistas em financiamento educacional do país, traz uma comparação que resolverá essa equação. O Prof. Marcelino nos convida a encontrar o valor-aluno mensal aplicado pela prefeitura no ensino público e comparar com as mensalidades das escolas privadas. Não tenho aqui o valor médio das mensalidades da rede privada em Itajubá, mas o leitor e leitora com certeza sabem, mesmo que intuitivamente o seu valor, então farei a conta genérica do valor-aluno-mês da rede pública e deixo a comparação no ar, para nossa reflexão:

Para a conta usarei o valor de 25 milhões de reais, embora o valor orçado seja 24 milhões, as previsões são de gastar um pouco mais do que o previsto, como é comum, pois as necessidades são sempre maiores do que a previsão orçamentária. Não tenho o valor exato, mas a rede deve ter em torno de 7280 alunos. Vamos lá:

25.000.000 / 7280 alunos = 3434,06 (valor-aluno-anual bruto médio)

3434,06 / 12 meses = 286,17 (valor-aluno-mês bruto médio)

Com certeza o valor médio da mensalidade escolar em nossa cidade está acima desse valor de R$ 286,17 reais. Na leitura desses números devemos considerar que o ensino público trabalha com alunos mais difíceis que o ensino privado, pois sabemos que o ambiente onde vive o aluno da escola particular é mais propício à aprendizagem, pois esse tem acesso a diversos recursos que nossos alunos não tem, como assinatura de jornais, revistas, livros, internet em casa, viagens e pais com capital cultural mais elevado, além de darem um valor diferenciado á educação (mesmo que simplesmente porque pagam), estimulando os filhos no estudo, daí a necessidade de se ter mais investimento por aluno.

Do exposto podemos inferir o contrário do que o senso comum nos diz, incentivado por discursos economicistas neoliberais de que o ensino público no país tem muito dinheiro. A secretaria de educação precisaria de muito mais recursos para realizar bem seus serviços atuais, e de altas somas para responder com qualidade as demandas que a própria sociedade a impõe.