Considerações sobre a Gestão Democrática na Educação

A constituição da república federativa do Brasil, promulgada em 1988, recebeu a alcunha de constituição cidadã, pois dentre outros aspectos, referendava uma teia de direitos sociais e o controle da execução, formulação e gestão desses a ser realizado através de conselhos paritários, firmando a participação da sociedade como uma das ferramentas principais para a superação do autoritarismo imposto pelo regime militar. Em relação a educação, proclamada como primeiro direito social no artigo 6º, como bem nos lembra Jamil Cury (2007), a carta magna confirma e detalha entre os artigos 205 e 214, o postulado no artigo 6º, estabelecendo não só a quem se destina esse direito social, quem deve promovê-lo e garanti-lo, mas também formas de articulação entre os entes federados e o financiamento.

Quantos vereadores devemos ter em Itajubá?

O lendo o Mundo, assumindo sua irregularidade de publicação, volta a cena pra colocar reflexões a quem possa interessar, sobre a ampliação ou não do número de vereadores, especificamente discutimos Itajubá, mas com argumentos que são universais, na medida em que defendem uma idéia, uma concepção.

Em primeiro lugar é preciso que consideremos a seguinte pergunta: Os poderes republicanos (Executivo, Legislativo e Judiciário) vem, ao longo da história, sendo ocupados majoritariamente por quem? Para responder a essa pergunta lembre da comoção e do destaque mundial dado à eleição do Metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva à presidente da República. Lembre também que ele somente se elegeu após assumir um discurso paz e amor e ter como vice um digníssimo representante do empresariado nacional-desenvolvimentista. Faça as contas de quantos Juizes negros você conhece, já ouviu falar ou viu na TV. Lembre do que foi feito no Brasil quando um presidente quiz fazer as chamadas reformas de base…

O entendimento de que a política não era de marte e o povo de venus e que o cidadão comum podia, e pode sim, ocupar-se da representação política, fazer política e governar é, dentre outras coisas, que levou a criação do PT. Levou também à criação do PT a idéia de democracia participativa, da inversão de prioridades, etc. Ou seja, a defesa da maior presença do povo nos poderes, principalmente executivo e legislativo, foram e ainda é, uma marca histórica do PT. Digo isso para que se tenha claro que minha defesa não parte de um interesse mesquinho político-eleitoral de se ter mais ou menos chances de eleger esse ou aquele, minha defesa parte de uma concepção política. O Estado deve estar à serviço da maioria, e pra isso precisa, dentre outras coisas, ter mecanismos de acesso dessa maioria nas decisões do Estado. Conselhos Paritários, Conferências e audiencias públicas são muito úteis e tem sido grande instrumento de participação popúlar, porém se não há dirigente do Estado que valorize tais instrumentos eles se tornam inócuos.

Falei tudo isso pra dizer que sou absolutamente a favor da ampliação de vereadores na câmara de Itajubá e também de todas as câmaras brasileiras, inclusive o meu partido defende a tese da democracia participativa e tenho pra mim que a ampliação da representatividade legislativa contruibui para isso. Pois com mais vagas:

• Aumenta a possibilidade de se ter representantes de opinião, de segmentos que se considerados isoladamente podem ser minorias, mas que se considerados no conjunto, são a maioria.
• Amplia também a diversidade de pensamento e dificulta a vida de quem queira impor o pensamento único.
• Amplia as chances de quem não tem máquinas políticas e financeiras de se eleger, pois o coeficiente é menor e por consequência é menor também os votos individuais do candidato. Afinal de contas, com a situação como está apenas caciques partidários/religiosos e líderes de grandes segmentos se elegerão. Não há espaço para vereadores de opinião, apenas vereadores cartoriais dependentes de realizações e obras do executivo em suas bases para se eleger;
• Aumentam as chances de se ter oposição que é muito necessária à saúde da democrácia;
• Ampliam as visões sobre os problemas, melhorando as chances de termos boas soluções, afinal ” 17 cabeças pensam melhor que 10!”

Essa é uma pequena e impulsiva defesa de uma tese, de ser a favor da maior representatividade do povo no poder legislativo. Não podem argumentos de ordem burocrática e financista se sobrepor a ela. Portanto não vejo que a apatia, a adesão alienada ao executivo, a gastança desenfreada sejam argumentos que devam ser considerados no caso, pois isso é um problema pontual, dos vereadores que estão eleitos e que vem sendo eleitos…Isso pode (deve) mudar na medida em que elegemos outros vereadores.