A solução para as creches de Itajubá em 4 passos

Recentemente, o Secretário Municipal de Educação de Itajubá, Prof. David, colocou em discussão numa reunião do Conselho Municipal de Educação a volta das férias coletivas nas creches municipais e o consequente fechamento dessas no mês de janeiro. Medida contrária à decisão do governo municipal de, a partir de 2010, manter abertas as creches durante todo o ano civil, buscando atender melhor as necessidades da população que continua trabalhando no mês de janeiro e não tem onde deixar seus filhos durante as férias coletivas. O secretário tem argumentado que o índice de faltas e atestados médicos entre os funcionários das creches é alto e muitas unidades ficam desfalcadas sempre.

A situação das creches municipais é, há um bom tempo, muito complicada, pois as exigências para esse segmento da educação básica tem sido cada vez maiores e a política pública municipal tem dificuldades de se preparar para os novos desafios da educação infantil, fato que não é privilégio só de Itajubá, mas de muitas cidades pequenas no Brasil. Contudo, tais dificuldades encontram origem mais em questões culturais, já que as creches ainda sofrem com a idéia assistencialista que paira sobre elas.

O atual quadro é composto de servidores dedicados, porém desvalorizados, do ponto de vista financeiro, e de uma crise de identidade institucional, quando se tem dificuldade de identificar as funções de cada um na unidade, as necessidades educacionais das mesmas e o seu próprio fim. Questões sobre se as monitoras e assistentes de creche devem exercer atividades pedagógicas, se deve haver a presença do supervisor pedagógico na unidade e se a creche é para as mães que trabalham ou para qualquer criança, sem discriminação, ainda são recorrentes.

Após a reunião do conselho*, que eu não pude participar por motivos pessoais, recebi alguns questionamentos sobre o tema e também foi aprovado no plenário da Câmara Municipal um requerimento do vereador José Maria Mendes à comissão de educação daquela casa, para a realização de uma audiência pública sobre as creches. Assim, senti-me no direito e obrigação de escreve algo sobre a situação uma vez que ocupei o Departamento de Educação Infantil e a titularidade da SEMED, juntos, durante 1 ano e 4 meses (Jan/2009 a abr/2010).

Isto posto, me coloco no sentido de que, apesar de crítica, a situação das creches em nossa cidade tem solução e ela depende muito mais de vontade política do que de qualquer outra coisa. Não falarei aqui da expansão de vagas, me aterei à situação das atuais unidades, embora reconheça a urgência de se construir novas unidades na cidade, sobretudo nas regiões dos bairros: Varginha, Cruzeiro/Estiva, Vila Rubens/Boa Vista e Santo Antônio/Santa Luzia, conforme levantamos em estudo de demanda, finalizado em julho de 2009. Também alerto para o fato de que os passos que vou colocar aqui são de conhecimento da atual administração e foram, em algum momento, discutidos e sugeridos, sempre que oportuno, por muitos interlocutores, incluso aí o prefeito.

Passo 1. Diz respeito mais à gestão da pasta do que a qualquer outro aspecto. Esse passo foi iniciado logo que 2010 começou e tem sua síntese no Projeto Criando Identidade da Educação Infantil. Nesse caso específico, seus atores foram (não sei se continua como na proposta original, mas diversas unidades iniciaram com sucesso a proposta) os coordenadores de creche, que mobilizariam reuniões de discussão sobre a creche, utilizando como referência o documento do MEC “Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais da criança” e, após o diagnóstico realizado por esse debate, definiriam o nível de qualidade do serviço prestado na unidade, para poder iniciar um processo de transformação, com o apoio da SEMED. Para tal, utilizariam como instrumento os Indicadores de Qualidade  na Educação Infantil,

também do MEC. O projeto é maior e abrange também a pré-escola, mas estamos falando das creches. O objetivo do primeiro passo é construir uma identidade institucional da creche, rompendo de vez com a visão assistencial e pautando o seu funcionamento pelo atual marco teórico e legal, em que a creche é vista como espaço educacional e direito da criança.

Gostaria de ressaltar que essas questões vão muito além da realização de eventos externos. Dizem respeito a uma reflexão profunda sobre a política educacional da educação infantil, a prática pedagógica e a concepção de creche que a comunidade tem, sem a qual seria impossível avançar na qualidade do serviço.

A partir do passo 2, a situação necessita de mais do que gestão. Necessita de priorização da resolução do problema na agenda governamental e, como consequência disso, de tomadas de decisão e influenciação,  na maioria das vezes com participação direta e apriorística do chefe do poder executivo, ou seja, tem que querer pra acontecer!

Passo 2. Para resolver o problema mais urgente da falta de funcionários, gerada pelos altos índices de licença saúde e faltas por atestado, e também pelo rodízio de férias, necessário ao funcionamento em todo ano civil, é preciso contratar Monitores de Creche substitutos. Sabendo disso nós, enquanto estávamos na Secretaria, garantimos a previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da contratação de 6 Monitores de Creche por tempo determinado. Porém, essa contratação foi impedida pelo fato da atual lei que rege os contratos temporários no município ser restrita e autorizar apenas a contratação de professores e servidores em casos de epidemias. O passo 2, então, constitui-se das seguintes ações:

A) Enviar para a Câmara, em regime de urgência**, Projeto de Lei que modifica a Lei Municipal 2421 de 2002, ampliando as possibilidades de contratação temporária no município. Tal projeto pode até já ter sido enviado para a Câmara, uma vez que foi objeto de redação da Procuradoria Jurídica e debatido na Secretaria de Governo e já que esse PL não resolveria somente esse problema que discutimos, mas diversos outros.

B) Realizar gestão na Câmara debatendo com os vereadores a urgência do mesmo e garantir sua  aprovação rapidamente, inclusive com reuniões extraordinárias, como já aconteceu com outros PLs.

C) Realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar os 6 monitores que a LDO permite. Pode não resolver o problema totalmente, mas aliviará bastante a situação. Penso que tudo isso pode ser preparado para agosto, se houver vontade política e articulação para tal.

Passo 3. Para resolver o problema de vez, é preciso contratar mais servidores. Porém, isso não pode ser feito através dos atuais cargos de monitores e assistentes de creche, que são inadequados para o exercício das funções da creche que almejamos, pois não exigem formação específica.  E, mesmo que o fizesse, não remunera o servidor de forma condizente com a importância das atribuições, além da carga-horária não permitir tempo de planejamento e estudo, imprescindível para qualquer função pedagógica.

Esse passo começou em março de 2009 quando a Prefeitura mandou para a Câmara Projeto de Lei que criava os cargos de Educador Infantil e incluía as atuais monitoras e assistentes no quadro do magistério nesse novo cargo. Por divergências de entendimento jurídico, o projeto não foi pra frente. Porém a divergência nunca foi sobre a criação do cargo, mas sobre a transformação dos outros cargos nesse. Portanto, esse passo compõe-se das seguintes ações, para começar a resolver de fato a questão:

A) O Executivo deve enviar para a Câmara Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 010/2002 (PCC_Mag) criando os 14 cargos de Educador Infantil previstos na LDO;

B) Realização de concurso público, de modo que se possa nomear os novos funcionários em janeiro de 2011.

Sobre esse passo, lembro que, no processo em curso de revisão do Plano de Carreira do Magistério, já está prevista a criação dos cargos. Para adiantar o processo, poder-se-ia apresentar esse PL em separado. Veja aqui o quadro comparativo do PCC do magistério atual e a comparação com a nova versão que estava em discussão.

Passo 4. O quarto passo é o mais polêmico. Não tem uma relação direta com a resolução do problema que as creches vivem hoje, no que diz respeito à falta de pessoal, além de sempre alguém dizer que é ilegal. Trata-se da resolução da situação funcional das atuais monitoras e assistentes de creche. Discutindo a situação desde janeiro de 2009, tive a notícia de que se chegou a um consenso mínimo que é a extinção dos atuais cargos e a criação de um quadro suplementar, “onde” as atuais servidoras ficariam até a sua aposentadoria, falecimento ou exoneração. Nesse processo, o vencimento dessas servidoras deveria sofrer correção para um padrão equivalente ao padrão que exige formação técnica para o exercício das funções, já que para o exercício das suas funções, exigiu-se delas, na entrada ou em exercício, a formação em magistério, nível médio. Esse passo evitará que se tenha duas classes de profissionais fazendo a mesma coisa no mesmo lugar, além de valorizar as atuais servidoras, contribuindo inclusive para a redução de atestados médicos. Assim como os demais passo esse necessita de envio de projeto de lei para a câmara. Ele já foi ventilado na prefeitura realizá-lo, inclusive eu mesmo já li um rascunho de Projeto de Lei sobre esse tema.

Antes que alguem diga “por que você não fez nada então enquanto estava lá?” Lembro do meu alerta no início do artigo e informo que minha posição, assim como dos demiais secretários, era assessorar o prefeito e executar suas decisões políticas. Quem toma as decisões sobre seguir ou não com um porjeto, acatar ou não a sugestão, priorizar ou não determinada política é o chefe do executivo. Essa característica é inerente ao nosso sistema político: O presidencialismo.

Espero com esse artigo ter respondido a questões que já recebi de amigos e colegas de trabalho e também de antecipar qualquer pedido de sugestão que possa ser feito a esse ex-secretário. Minha sugestão, como membro do conselho municipal de educação, pai de criança em creche municipal e cidadão é dar materialidade aquilo que já foi pensado e formulado no âmbito do executivo municipal.

* Essa reunião não foi convocada no prazo e na forma regimental. Tomei conhecimento dela por telefone no mesmo dia em que ela aconteceria e sem a informação da pauta. Fatos como esses não podem se repetir, ainda mais quando se pretende discutir um tema tão relevante.

** Enviado em regime de urgência, o PL deve ser apreciado e votado no prazo de 30 dias