Técnico-Administrativos em Educação: O perfil da categoria mudou?

O presente texto foi elaborado para orientar minha exposição na mesa redonda sobre novo perfil da categoria, durante o Seminário de Carreira do SintUFRJ, realizado entre os dias 21 e 23 de setembro de 2011 no Rio de Janeiro.

Até 2002, o neoliberalismo no Brasil, além de uma ortodoxia de mercado na política econômica e da privatização propriamente dita, que vendeu empresas controladas pela união, promoveu uma forte reforma do Estado Brasileiro, à qual tinha como objetivo, dentre outras coisas, a valorização das ditas carreiras típicas de estado e a substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada, sobretudo em órgãos de setores considerados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) como serviços, tendo o mercado a primazia de sua exploração.

Uma das principais ações dessa política foi a suspensão de concursos públicos e nomeações para cargos efetivos nesses órgãos, os quais deveriam no futuro, ser privatizados ou, como é o caso das universidades, cobrar mensalidades para sua manutenção e desenvolvimento. Como consequência dessa política vimos, dentre outras coisas, o envelhecimento das folhas de pagamento e a não renovação da força de trabalho no serviço público federal. Soma-se a essa situação outra faceta da reforma de estado promovida pelos neoliberais, as reformas da previdência, que promoveram verdadeira debandada do serviço público de uma grande parte da força de trabalho qualificada e experiente.

A partir de 2003, com a vitória eleitoral de um programa político-eleitoral que se viabilizou, em boa medida, na crítica das reformas promovida por Fernando Henrique Cardoso, houve a opção pela recuperação do Estado, a qual se efetivou nas IFES através do Reuni (Programa de Reestruturação das Universidades Federais Brasileiras), que prevê, dentre outras coisas, a retomada das contratações de servidores por concurso público.

O que temos observado, a greve tem mostrado e dados oficiais comprovado, é que o conjunto dos trabalhadores do serviço público federal pode ser caracterizado, grosso modo, através de duas especificidades 1) A flagrante renovação, causada pela grande quantidade de jovens recém concursados/nomeados e 2) a existência de um hiato geracional, causado pela política de não realização de concursos e recuperação da força de trabalho no SPF. Essas especificidades, em nosso ponto de vista, impõem à administração pública grandes desafios, como por exemplo, garantir a continuidade da alta qualidade do serviço prestado pelos servidores experientes e capacitados ao longo de suas carreias, e a “transferência” desse know-how aos servidores recém nomeados, assegurando continuidade e qualidade aos serviços prestados à população.

Outro fator muito importante de se considerar é o perfil dessa juventude ingressante no SPF. A experiência tem mostrado que muitos desses tem escolaridade acima da exigida para os cargos que foram nomeados, além de um forte compromisso com sua capacitação formal, fatores que podem gerar, dentre outras coisas, uma insegurança sobre a permanência desses nas carreiras, dado a “cultura concurseira”, os baixíssimos salários, no caso dos Técnico-Administrativos em Educação das IFES, e a falta de perspectiva de desenvolvimento. Essa situação impõe à administração pública uma grande responsabilidade, a de manter a qualidade dos serviços prestados pelas IFES, não só captando, mas garantindo a permanência de trabalhadores qualificados e motivados em seus quadros.

Está na agenda sindical e também da gestão de pessoas das IFES debater e intervir à luz desse novo perfil em construção da categoria temas como: identidade de trabalhador em educação, previdência; capacitação; exercício e aproveitamento do TAE altamente qualificado, muitas vezes com a formação/titulação que professores, carreira;

Informativo de Greve dos Servidores da Unifei_22 de Agosto

Para ler o Informativo, clique abaixo:

INFORMATIVO DE GREVE_Técnico-Administrativos da Unifei_22 de agosto

Nem um minuto a menos, Nem um minuto a mais, 30h é você quem faz: Uma contribuição ao debate da flexibilização da jornada do servidor técnico-administrativo em educação da Unifei.

Há algum tempo a Federação dos Sindicatos de Servidores das Universidades Brasileiras, FASUBRA, vem realizando um debate sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, sem redução de salário. Essa discussão, obviamente não tem fundo simplesmente economicista, mas está inserida em uma concepção de serviço público e essa vinculada a uma concepção de Universidade e de Estado. Especificamente da nossa parte, compreendemos que o Estado deva ter um papel protagonista na promoção do desenvolvimento econômico, social e humano da sociedade, realizando esse projeto através de instituições estatais que garantam direitos fundamentais e impulsionem a sociedade e cada indivíduo para o melhor possível. A Universidade Pública, inserida nesse contexto, tem papel fundamental uma vez que cabe a ela a formação de profissionais altamente capacitados para entender a realidade que os cerca intervir nessa de modo a melhorá-la. Também é seu papel o desenvolvimento da educação, da ciência e tecnologias, sem os quais não há desenvolvimento e inclusão social.

                Entendendo o lugar estratégico da universidade, sobretudo a pública federal, na impulsão de um projeto nacional, referenciado na democracia e na inclusão social, é que admitimos a especificidade do serviço prestado por ela. Mas a universidade é um ente, uma organização autônoma e independente, com inteligência própria? Não! Ela é a síntese daqueles que cotidianamente se dedicam a fazer suas engrenagens funcionarem, ou seja, de sua comunidade, composta por alunos, servidores docentes e servidores técnico-administrativos.

                Embora os alunos sejam cada um transitório, o seguimento discente é permanente e como tal constrói sua intervenção histórica na instituição, contribuindo e se envolvendo mais ou menos segundo sua concepção de mundo e de universidade, se de mero consumidor ou de agente construtor de uma história. Especificamente a eles deve caber a responsabilidade de questionar, de, parafraseando Rosa Luxemburgo, se movimentar em seus diversos movimentos e se movimentando, fazer a universidade perceber as correntes que a prendem.

                Os servidores docentes, responsáveis diretos pela atividade fim das IES, gozam de relativo reconhecimento no que diz respeito à sua importância e papel histórico na universidade e na sociedade. Embora defasado o reconhecimento financeiro se comparado com outras carreiras do serviço público federal, há sobre a carreira docente um conjunto de condições especiais, as quais expressam, mesmo que palidamente, o entendimento institucional da especificidade de suas funções.

                Nós técnico-administrativos, responsáveis diretos pelas atividades meio da universidade, ainda vivemos uma situação de subvalorização, tanto do ponto de vista financeiro como do ponto de vista institucional. Não temos reconhecidas as especificidades de trabalhadores em educação, co-responsáveis por uma das instituições mais importantes em um país, a Universidade. Assim, vimos construindo, muitas vezes em conjunto com os demais segmentos e outras não, uma história de lutas e de conquistas, porém ainda há muito que fazer.

                Entendemos que a Universidade deve promover o conhecimento e o desenvolvimento intelectual de toda sua comunidade, pois o capital cultural de uma sociedade e instituição é fator importantíssimo na garantia de seu sucesso. Assim os técnico-administrativos devem ter condições institucionais de acesso aos bens culturais e intelectuais produzidos pela Universidade e pela sociedade, assim como espaço e tempo para intervir, se capacitar e inclusive produzir conhecimento, contribuindo com o seu olhar para a melhoria da universidade.

                Esse é um dos aspectos fundamentais que sustentam a reivindicação da flexibilização da jornada de trabalho, com redução de carga-horária sem redução de salário, pois devemos superar a concepção, expressa pela prática, na legislação e no discurso, de que o técnico-administrativo está a serviço dos demais segmentos e em patamar menor. Devemos avançar para a construção de uma nova cultura que supere a divisão social do trabalho entre o que pensam e os que executam.

                Outros fatores devem ser considerados nesse debate, como por exemplo, o funcionamento ininterrupto da instituição, garantindo atendimento à comunidade universitária em sua necessidade plena, considerando os cursos noturnos e o tempo disponível inter-aulas para que os alunos acessem servidos diversos. Também a produtividade deve ser considerada buscando evitando excessivas interrupções, o desfio de função, retrabalho, centralização de funções/atribuições e o subaproveitamento. Ambos fatores colocam a flexibilização da jornada dos técnicos como opção de gestão vinculada à decisão estratégica de melhora atender à comunidade, como entendemos que deve ser, ou seja, a jornada de 30h não deve ser entendida somente como uma reivindicação corporativa, mas sobretudo como uma resposta administrativa, legal e institucionalizada, à necessidade da própria universidade. Em fim, para o bem da administração.

EM DEFESA DA FASUBRA E PELA RETOMADA DO EIXO CENTRAL DA GREVE

A FASUBRA e sua categoria vive um momento delicado,  redobrando nossas responsabilidades, na busca da construção de alternativas e estratégias para evitar a derrota de 2005, quando a Greve saiu do foco de interesse da categoria, para disputas político-partidárias, agressões, calúnias e provocações.

A limitação da avaliação atual do CNG, centrada apenas no marco de ações radicalizadas e calúnias, demonstra a fragilidade das mesmas, sem apresentar a categoria os cenários e o que fazer para convencer o governo acerca das nossas proposições. Além disso a construção do Jornal da Greve, com informações questionáveis de nossas conquistas históricas  e avaliações unilaterais, demonstra que precisamos colocar o movimento no trilho.  A Greve está fora do rumo,  como numa luta do “vale tudo”, desde ataques verbais a secundarização do  eixo da Greve.

Infância: o nascimento e o aparecimento de uma novidade

Por Maira dos Reis*

Pensar a infância é partir de um processo de desconstrução sobre o que aprendemos sobre ela. Jorge Larrosa ao falar sobre “O enigma da infância” cita que: “…a presença enigmática da infância é algo radical e irredutivelmente outro, ter-se-á de pensá-la na medida em que sempre nos escapa: na medida em que inquieta o que sabemos   (e inquieta a soberba da nossa vontade de saber), na medida em que suspende o que podemos   ( e a arrogância da nossa vontade de poder) e na medida em que coloca em questão os lugares que construímos para ela ( e a presunção da nossa vontade de abarcá-la).

Ao longo da história nos deparamos com moldes prontos sobre a infância. Como tratá-las, como vesti-las, o que se espera delas em cada etapa, como se todas fossem iguais. Muitas vezes esperamos delas comportamentos e responsabilidades que não as pertencem. Tiramos a oportunidade de viver essa infância como criança.

Decorrente desta realidade há crianças desmotivadas a aprender, pois não encontram significado nesta aprendizagem que muitas vezes é ministrada de forma homogenia, deixando de considerar a especificidade de cada uma delas.

Compreendemos que para haver aprendizagem tem que haver desejo de aprender, mas muitas vezes ensinamos a nossas crianças algo muito longe do que é real para elas, e isso as leva ao rápido esquecimento.

À medida que pensamos a infância como algo novo, um verdadeiro início, descaracterizamos essa criança adultizada, e passamos a ver nela um processo de descontinuidade, que cada uma tem a oferecer uma novidade. O nascimento e o aparecimento desta novidade interrompem com todas as expectativas e faz delas um ser único que têm muito a acrescentar, pois a cada nascimento é revelado algo novo para aprender.

É preciso entender que há palavra na infância, tratá-las como se fossem seres que ainda não são, porque não falam, não possuem razão nem linguagem, nos restringe a ver a infância como algo que simplesmente nasce para dar continuidade aquilo que já projetamos a ela sendo meros repetidores de histórias já conhecidas.

Neste contexto, as instituições de ensino têm um papel fundamental. A infância passa a ser explicada oferecendo aos educadores a capacidade de intervir, mudando assim o ambiente que acolhemos essas crianças.

Assim como Sócrates, precisamos defender que há palavra na infância; “essa fala não aceita deixar de ser fala, que mesmo não sendo ouvida, ela insiste em ser pronunciada”, partindo disto podemos entender esse processo de descontinuidade e tudo que ela tem a nos ensinar como educadores.

Mesmo sabendo tanto sobre a infância, ainda podemos dizer que há muito a descobrir. O que sabemos se dá como meta, como tarefa e como itinerário pré-fixado; pois crianças têm sede de coisas novas, de alegrias desconhecidas, de sensações jamais vividas e são elas que podem colocar em risco essa Sociedade Moderna.

*Professora e Coordenadora de Creche da rede pública municipal de Itajubá. Faz especialização em Educação Infantil no Instituto Federal do Sul de Minas.

GREVE PRA QUE?

Há pouco mais de um mês atrás a FASUBRA-Sindical deflagrou greve após a decisão de uma plenária nacional claramente dividida (apenas 2 votos de diferença). O campo CUTista (Tribo, CSD e independentes) e a CTB (Central Sindical dos Trabalhadores Brasileiros) avaliaram que a entrada em greve era precipitada, pois estávamos em processo negocial, inclusive com reunião marcada para o dia 07 de junho, um dia após a data prevista para a deflagração da greve (06/06). Mesmo com um placar que poderia ser considerado um “empate técnico” e que poderia ter sido remetido às bases para nova rodada de discussão, esses campos entenderam que a decisão da maioria deveria ser encaminhada. Dessa forma, embora pensassem que houve precipitação, voltaram para a universidade para defender e construir unificadamente a greve da Fasubra, cuja pauta de reivindicações era formada por 4 pontos que lembramos aqui, todos, obviamente, demandam alocação de recursos no orçamento:

1. Apresentação de recursos orçamentários para serem alocados no piso da Tabela Salarial para 2011 ou 2012;

2. Propostas que resolvam a questão do VBC e reposicionamento de aposentados, com ampliação de direitos para 2011;

3. Avanços nas propostas que possibilitem resolução sobre a racionalização de cargos, conforme deliberação de plenária da Federação, ainda em 2011;

4. Resolução do Anexo IV, com ampliação de percentual horizontal para todas as classes e reajuste dos benefícios, a partir de 2011.

Após a deflagração da greve o MPOG suspendeu as negociações. Daí a greve passou também para um patamar em que o ponto zero da nossa pauta era a reabertura de negociações, inclusive com atividades do comando nacional de greve junto aos parlamentares, para que esses intercedessem para que o MPOG retomasse as negociações.

Os Técnico-Administrativos da Unifei quando fizeram a primeira discussão sobre a entrada na greve, antes da plenária nacional do dia 01 de junho optaram por não tomar posição e aguardar a decisão da plenária, para então acompanhar. Na assembléia para a deflagração da greve embora houvesse uma avaliação de que a greve era precipitada e que não se tinha uma boa mobilização para o movimento paredista, a categoria definiu por unanimidade acompanhar o indicativo aprovado na plenária nacional. Foi quando cheguei ao Comando Nacional de Greve como delegado da Assefei.

No comando nacional havia a expectativa de se receber um documento do ministério do planejamento, citado inclusive pelo ministro da educação quando recebeu em seu gabinete o comando nacional de greve, comprometendo-se a fazer gestão junto ao MPOG para reabrir as negociações, já que esse ministério tinha como posição a não reabertura de negociação e a judicialização da greve. O ofício chegou no dia 06 de julho e foi objeto de avaliação no CNG no dia 07 de julho.

Como deve ser sabido por todos, o rito democrático na Fasubra funciona da seguinte forma: Diante de um fato novo no comando, o comando faz avaliação e delibera sobre um indicativo, uma orientação que seguem para as assembléias de base, as quais definem se aceitam ou não, da mesma forma que ocorreu com o indicativo de greve, que foi aprovado numa plenária nacional e as bases avaliaram se aceitavam ou não e em que ritmo.

Mas o que aconteceu quando o documento chegou? Os campos de oposição vazaram o documento para as bases pela internet e antes que pudesse ter uma avaliação do CNG, algumas entidades fizeram análise do documento e começaram a enviar posicionamentos ao CNG antes da abertura da rodada de assembléias. Porém essa movimentação não chegava oficialmente ao CNG por Informes de Base, mas por telefonemas aos delegados, inclusive durante a reunião de avaliação, que durou cerca de 8 horas, com o claro intuito de tumultar o processo e criar fato para usar politicamente depois, pois estava mapeado que delegados favoráveis à suspensão da greve eram maioria. Mesmo diante disso, a posição pela suspensão venceu por 52 a 47.

E o que aconteceu então? Os vencidos se unificaram e foram construir a posição da maioria (suspensão da greve), como fizeram o campo CUTista e a CTB no momento da deflagração da greve??? NÃO!!! Após a votação um fato anunciou o que viria pela frente, alguns delegados do campo CUTista começaram a entoar grito de guerra chamando para a unidade “Fasubra unida, jamais será vencida”, enquanto a oposição em clara postura de divisão respondeu com “vai perder na base”.

A oposição na Fasubra, formada pelas chapas Vamos a Luta/Intersindical e Base/Conlutas passaram a disseminar na internet uma corrente de mentiras e informações com o intuito de confundir a categoria e ganhar no grito a posição que perderam no comando nacional de greve. Ao invés de refletir sobre os rumos do movimento e os objetivos da greve fecharam-se num discurso maniqueísta que polarizava, na visão deles, governistas e revolucionários, além de utilizar-se de uma campanha de difamação de diversos dirigentes e militantes de base da categoria, chamando-os na internet e nas assembléias e em carros de som de adjetivos como traidores, pelegos e outros de mais baixo tom, ficando então impossível a unificação da Fasubra, uma vez que enquanto um grupo, quando perde compõe, unifica e constrói a greve, outro quando perde, estimula a desinformação, a confusão e o desrespeito e a divisão ao invés da unificação e o interesse da categoria.

Mas qual é o interesse da categoricom essa greve? É derrubar governos? É derrubar a maioria da direção da Fasubra, com vistas em ganhar a próxima eleição da federação? É desqualificar e difamar direções sindicais em entidades onde se é minoria, inclusive com invasão de base territorial, como aconteceu entre o SintUFF e o SintUFRJ?

Ou o interesse da categoria é obter resultados salariais positivos, melhorias na carreira e nos benefícios? Acabar com a terceirização e retomar concursos para todos os cargos? Defender a Universidade Pública através da valorização dos servidores públicos?

O que é melhor para a categoria, continuar em greve com nenhuma perspectiva de ganho ou suspender a greve e garantir uma possibilidade de ter ganhos reais para o próximo ano? Todas essas perguntas estiveram presentes em nossa avaliação durante o tempo que tivemos no CNG e influenciaram nossa decisão que tivemos lá, defendemos para o CLG e ainda defendemos.

Em nosso entendimento o documento enviado pelo ministério do planejamento e assinado pelos secretários nacionais de educação superior e de relações de trabalho trazia fatos novos objetivos, além de criar condições subjetivas melhores das que havia no início das negociações:

Objetivamente:

HAVIA DISPOSIÇÃO PARA RETOMADA IMEDIATA DAS NEGOCIAÇÕES

HÁVIA PRAZO DEFINIDO

HÁVIA COMPROMISSO EXPRESSO EM GARANTIR GANHOS SALARIAIS NO PCCTAE

Consideramos condições subjetivas melhores o apoio expresso à nossa pauta de interlocutores importantes como os reitores e parlamentares, além do compromisso do relator do orçamento (Dep. Gilmar Machado/PT-MG) da presidente da comissão da educação (Dep. Fátima Bezerra/PT-RN) e do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad de lançar mão de todos os esforços possíveis para garantir um processo negocial vitorioso para a categoria dos técnicos administrativos em educação.

Diante dessas questões, é que continuo defendendo a suspensão dessa greve, pois além de ter a responsabilidade de indicar à categoria o melhor caminho a ser seguido agora para garantir ganhos, não podemos permitir que nossa federação seja instrumentalizada, aparelhada por grupos e partidos que tem no horizonte não o interesse da categoria, mas a autoconstrução de suas organizações políticas através do desgaste do governo e dessa direção da federação.

CNG Fasubra aprova análise política da Greve até agora.

O CNG – FASUBRA, reunido em 28 de julho de 2011, a partir dos relatos dos(as) delegados(as)  de base, avalia que, sem dúvida existe ampla adesão dos trabalhadores(as) à Greve demonstrando que o movimento se  fortalece, rumo a conquistas efetivas que dialoguem com  o eixo da pauta apresentada pelos trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação das IFES. Prova desta ascensão do movimento, é a participação ativa dos (as) trabalhadores (as) que se encontram em estágio probatório.

Com 22 dias em greve, o CNG e os CLG´s têm desenvolvido atividades envolvendo parlamentares, reitores, conselhos universitários, movimento sindical e estudantil, setores organizados da sociedade, na busca de apoio à Greve e mediação junto ao governo pela abertura de negociações. Resultado desse esforço foi realização da reunião com o Ministro da Educação Fernando Haddad, que se comprometeu a mediar junto ao Ministério do Planejamento, na busca de alternativas para superação do impasse. No entanto, até a presente data, não houve qualquer sinalização do governo em apresentar uma contraproposta em relação à pauta protocolada pela FASUBRA antes da deflagração do movimento grevista.

Após intenso debate, o CNG ainda não aprofundou a compreensão do que determina para a categoria “abertura de negociação” com o governo.

O CNG trabalha com a expectativa da entrega de um documento pelo  Governo que apresente um novo calendário de negociação ou  avanços na pauta de reivindicações que proporcionem a diminuição das distorções salariais no funcionalismo.

Neste contexto, o CNG orienta o fortalecimento das ações de greve nas bases; reafirma a construção de atos unificados nos estados com os SPF´s no dia 05 de julho – Dia Nacional de Luta;  o fortalecimento e a unidade do CNG mantendo a categoria informada acerca de suas orientações

TRABALHADORES DA UNIFEI EM GREVE A PARTIR DE HOJE (21/06)

NOTA À IMPRENSA E À COMUNIDADE

Servidores em assembléia aprovando a greve por unanimidade (Foto: Denise Sório)

A FASUBRA-SINDICAL (Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) à qual o ASSEFEI-Sindicato dos Servidores da UNIFEI é filiado, sempre buscou a negociação com todos os governos, mesmo naqueles da ditadura militar. Com esseintuito, desde a assinatura do Termo de Compromisso da greve de 2007, vem buscando insistentemente dar seqüência aos itens que ficaram pendentes, aos quais o governo assumiu solucionar. Infelizmente,nas várias reuniões realizadas entre a FASUBRA e representantes do governo, as negociações não se estabeleceram ou não avançaram e nenhuma resposta foi dada às várias reivindicações apresentadas ao MEC e Ministério do Planejamento.

A FASUBRA tentou de todas as formas avançar nas  negociações, mas unilateralmente o governo  cancelou  o processo negocial quando cancelou a  reunião prevista  para o ultimo  dia 07 e as demais agendadas.  Em 2011 os servidores das Universidades Federais  não tiveram nenhum reajuste  e estão correndo o mesmo risco para 2012.   Diante disso não restou outra  alternativa, senão a GREVE, que já atingiu 49 Instituições Federais de Ensino. Os Servidores Técnico- administrativos da UNIFEI, reunidos em assembléia geral,  17/06/2011,  deliberaram por aderir ao movimento  à partir das 17:00 horas (dezessete horas) do dia 21/06/2011, reivindicando abertura de diálogo com o governo,realização de concursos públicos , fim da terceirização,valorização da carreira e dos salários com a garantia de reajuste e direito à data-base, tendo em vista que o piso salarial dos Técnico-Administrativos em Educação é o menor de todo o Executivo Federal.

Contamos com a compreensão e apoio da comunidade, pois essa luta não é somente nossa e sim de todos, que querem uma universidade melhor .

Educação Inclusiva: ILUSÃO OU UTOPIA?

Por Kamille Vaz*

Nesse momento estou me propondo escrever sobre a difícil tarefa de incluir alunos especiais nas escolas regulares. A princípio, considero elementar discutirmos sobre a ideia de inclusão. Pois, haja visto que a educação inclusiva está cada dia mais presente no cotidiano escolar, visando alcançar a educação para todos tão proclamada. Contudo, esta proposta educacional é vista como uma política pública que em meio a uma sociedade capitalista se configura como uma alternativa de compensar anos de exclusão e segregação no ambiente escolar.

Sabemos que a política de inclusão se constitui, na prática, através do incentivo à matrícula de crianças portadoras de necessidades educacionais especiais no ensino regular independente de suas necessidades. De tal modo que, a palavra ILUSÃO não se configura aqui, já que os alunos especiais nas salas de aulas é um fato! Mesmo que muitos ainda insistam em persistir na ideia da inclusão como uma ilusão.

De tal modo, como trataríamos do tema inclusão como uma possível ilusão diante dessa realidade que estão enfrentando nossas escolas? Mesmo sabendo que na prática, esses alunos estão sendo excluídos do processo escolar, pois a politica de inclusão não assegura mudanças no contexto educacional, que são cruciais para a efetivação da inclusão. Assim, nos parece ainda mais clara a ideia de que a inclusão que estamos vivendo é uma máscara, uma forma de percorrer um caminho paralelo da educação como direito subjetivo, sem mudar a estrutura dominadora da escola. Michels (2006) compreende que “[...] a atual reforma educacional se esforça para promover mudanças, porém não propõe a transformação da própria escola, uma vez que mantém as relações já existentes”. Quando nos referimos a crianças que já sofrem com o pré-conceito da sociedade, nos deparamos com o conjunto de exclusão também dentro do ambiente escolar, onde deveria ser um espaço de socialização e aprendizagem, acaba por se transformar num aparelho reprodutor da sociedade.

Portanto, seria mais eficaz e satisfatória a ideia de que, na verdade, a inclusão, nos dias de hoje, se trata de uma UTOPIA, uma ideia que não condiz com a realidade, uma forma fantasiosa de ver as coisas. Entretanto, mesmo contraria ao próprio significado da palavra consideramos utopia também como uma ideia de se pensar longe, alçar novos rumos, mesmo que pareçam distantes.

Ou seja, mesmo que pareça surreal a política de inclusão ser colocada em prática, com todos os instrumentos capazes de assegurar a educação de qualidade, salientamos que de uma forma ou de outra, esses alunos tem sues direitos assegurados por lei de estarem frequentando as escolas regulares. Agora, nosso papel como educadores e cidadãos é garantir esse acesso e cobrar do Estado, dos órgãos governamentais o que também está garantido por lei: “Educação pública, de qualidade e para todos”.

A discussão sobre a qualidade, o papel dos professores e da escola faremos em outra oportunidade.

*Orientadora Educacional da rede pública estadual de Minas Gerais, Especialista em Educação Inclusiva

Texto originalmente publicado no Jornal Alpes da Mantiqueira

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MICHELS, M. H. Gestão, formação e inclusão: eixos da reforma educacional brasileira que atribuem contornos à organização escolar. Revista Brasileira de Educação, v. 11, n. 33, set./dez. 2006, p. 406-423.

Projeto de Lei de iniciativa popular para o Fundo Social do Minério em Minas Gerais

Deputados defendem ideia estudantil de criar fundo social do minério Confira o video da manifestação. Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vão articular uma audiência pública de comissões como uma das iniciativas de apoio à proposta do movimento estudantil mineiro de criação de um fundo social vinculado aos royalties da mineração. Os recursos desse fundo seriam destinados ao desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia. Esse foi um dos resultados de reunião no Salão Nobre, nesta quarta-feira (23/3/11), entre estudantes secundaristas e universitários e o 2º-secretário da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT); deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Luiz Carlos Miranda (PDT) e deputada Liza Prado (PSB). Centenas de estudantes participaram de manifestação no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, reivindicando mais investimentos na educação em Minas e no País.

“A Assembleia vai encampar a ideia do fundo social do minério, promovendo a audiência como ponto de partida para outras ações”, destacou o 2º-secretário, que representou o presidente da casa. Alencar da Silveira Jr.(PDT) repassou aos estudantes a mensagem do presidente da Assembleia “de política de portas abertas para a sociedade”. A audiência citada por Alencar poderá ser das comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular, mas os detalhes do requerimento da audiência e sua data ainda serão definidos. Os estudantes ficaram de mobilizar outros deputados para ampliar as assinaturas do requerimento. O líder do PDT, deputado Sargento Rodrigues, ofereceu o apoio da bancada aos estudantes, avaliando a criação do fundo como “consistente e coerente”, mas ponderou que é preciso analisar a melhor forma de viabilizá-la.

A presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Luiza Lafetá, reconheceu que a legislação que trata de mineração é federal, ou seja, tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, defendeu uma saída estadual para viabilizar o fundo. Tanto os deputados presentes quanto os manifestantes lembraram que há projetos sobre mineração tramitando na Assembleia; e que a proposta estudantil poderia ser concretizada por meio de emenda a um deles. O deputado Luiz Carlos Miranda enfatizou que a aprovação de qualquer ideia depende “mais dos estudantes que dos deputados”, reforçando a necessidade de mobilização. Esse também foi o tom da fala da deputada Liza Prado (PSB), para quem a força popular é um diferencial.

Mobilização nacional – Os estudantes chegaram à Assembleia de Minas na manhã desta quarta vindos do centro de Belo Horizonte. A pauta da manifestação incluiu outros pontos, além da criação do fundo social sobre os royalties da mineração. Eles reivindicaram a estadualização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), conforme destacou o representante da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), e outras conquistas em nível nacional. O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), enfatizou a urgência de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Hoje esse índice está em 7%.

A UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pretendem apresentar 59 emendas ao Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, a fim de viabilizar as propostas estudantis. A manifestação na Capital mineira, segunda realizada no País neste mês, dentro da programação da Jornada Nacional de Lutas, faz parte desse esforço de mobilização.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – http://www.almg.gov.br/

Veja outras matérias sobre o assunto:

UEE-MG debate Fundo Social do Minério

UEE-MG e UCMG fazem Blitz na Assembléia Legislativa

Audiência Pública pelo Fundo Social do Minério

OBTENHA AQUI  O ARQUIVO DO ABAIXO ASSINADO DO PL DE INICIATIVA POPULAR QUE INSTITUI O FUNDO SOCIAL DO MINÉRIO EM MINAS GERAIS.

A UEE QUER ENTREGAR AS 50 MIL ASSINATURAS NEECSSÁRIAS DURANTE SEU CONGRESSO, QUE ACONTECERÁ EM DIVINÓPOLIS EM JUNHO. PARA ENTREGAR O ABAIXO ASSINADO ENTRE EM CONTATO COM A UEE MG PELO EMAIL kizomba.ueemg@gmail.com